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Licença e outorga de poço artesiano

A BMS cuida da documentação, do pedido de perfuração à outorga.

Cavalete de poço artesiano com hidrômetro e tubulação azul, conforme exigência de regularização

Em resumo

Regularizar um poço artesiano é obter do poder público a autorização para perfurá-lo e para usar a água captada. Pela Lei nº 9.433/1997, a água é um bem de domínio público, e o uso de água subterrânea depende de outorga ou de dispensa formal. Em São Paulo, quem analisa e fiscaliza é a SP Águas, que sucedeu o DAEE; captações de até 15 m³ por dia dispensam a outorga, mas o poço ainda exige licença de execução e cadastro.

Serviços de licença e outorga

Licença de perfuração

Pedido de autorização antes de qualquer obra, com o estudo de viabilidade exigido pelo órgão.

Outorga de uso da água

Concedida por prazo determinado e renovada antes do vencimento. A BMS acompanha processo e prazos.

Dispensa de outorga

Para captações pequenas (em SP, até 15 m³/dia), o poço é cadastrado como dispensado de outorga.

Parecer técnico da CETESB

Exigido em situações específicas, como captação para consumo humano em áreas com restrição.

Adequação de poços existentes

Ajustes físicos exigidos na regularização, como laje de proteção, cavalete com hidrômetro e acesso para medir o nível.

Documentos que costumam ser pedidos

A lista exata depende do uso, do volume captado e da localização. Em geral, o processo envolve:

  • Documento de posse ou propriedade do imóvel
  • Dados do requerente (pessoa física ou jurídica)
  • Projeto ou relatório construtivo do poço, com responsável técnico
  • Resultado do teste de vazão
  • Análise físico-química e bacteriológica da água
  • Localização do poço em coordenadas geográficas

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Entenda antes de decidir

Perguntas sobre licença e outorga de poços

Respostas diretas para as dúvidas que mais chegam à equipe técnica.

Central de perguntas →

O que é outorga de poço artesiano?

É a autorização do poder público para usar a água subterrânea, por prazo determinado e com volume definido. Em São Paulo, é concedida pela SP Águas (antigo DAEE) e precisa ser renovada antes de vencer.

Todo poço precisa de outorga?

Todo poço precisa de licença para ser perfurado e de cadastro. Em São Paulo, captações de até 15 m³ por dia são dispensadas de outorga (Portaria DAEE nº 1.631/2017), mas continuam exigindo licença de execução e cadastro.

Poço sem outorga pode ser multado?

Sim. Captar água subterrânea sem outorga ou dispensa é infração prevista na legislação de recursos hídricos e pode gerar advertência, multa e até o lacre do poço. Poços existentes podem ser regularizados.

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