Como regularizar um poço artesiano e obter a outorga
Por Equipe técnica BMS
Resposta rápida
Para regularizar um poço artesiano é preciso obter do órgão gestor de recursos hídricos a autorização de perfuração e, depois, a outorga de direito de uso (ou o cadastro de dispensa, para pequenos volumes). Em São Paulo, o órgão é a SP Águas, que sucedeu o DAEE em 2024. O processo pede teste de vazão, análise de água e documentos técnicos assinados por responsável habilitado.

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a água é um bem de domínio público. Por isso, captar água subterrânea depende de autorização do poder público, mesmo quando o poço fica em terreno particular.
Passo a passo da regularização
- Estudo prévio e pedido de autorização para perfurar, com o estudo de viabilidade exigido pelo órgão.
- Perfuração conforme as normas técnicas, com relatório construtivo do poço.
- Teste de vazão e análise físico-química e bacteriológica da água.
- Pedido de outorga de direito de uso, ou de dispensa quando o volume permitir.
- Adequações físicas exigidas, como laje de proteção, cavalete com hidrômetro e acesso para medir o nível.
- Renovação da outorga antes do vencimento do prazo.
Quais órgãos estão envolvidos
| Órgão | Papel |
|---|---|
| SP Águas (antigo DAEE) | Autoriza a perfuração e concede a outorga em São Paulo |
| CETESB | Emite parecer técnico em situações específicas |
| Vigilância Sanitária | Acompanha a qualidade da água destinada ao consumo humano |
Fora de São Paulo, cada estado tem o seu órgão gestor. Em Minas Gerais, por exemplo, as regras e os limites são outros.
Quando a outorga é dispensada
Em São Paulo, a Portaria DAEE nº 1.631/2017 considera insignificantes as extrações de água subterrânea de até 15 m³ por dia. Nesses casos, em vez da outorga, pede-se a dispensa. Duas ressalvas importantes:
- A dispensa precisa ser requerida e o poço continua sujeito a cadastro, hidrômetro e às normas construtivas.
- No Aquífero Guarani, as extrações estão sujeitas à outorga, com exceção de alguns usos em área rural previstos na própria portaria.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para sair a outorga?
O prazo depende do órgão gestor e da complexidade do processo. A BMS acompanha o protocolo e mantém o cliente informado.
Meu poço é antigo e nunca foi regularizado. Ainda dá?
Sim. Poços existentes também podem ser regularizados. O caminho costuma incluir vistoria, teste de vazão, análise de água e, se necessário, adequação física do poço.
Fontes e referências

Equipe técnica BMS
Conteúdo da equipe técnica da BMS Poços Artesianos, com mais de 7.000 poços perfurados.



