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Como regularizar um poço artesiano e obter a outorga

Por Equipe técnica BMS

Resposta rápida

Para regularizar um poço artesiano é preciso obter do órgão gestor de recursos hídricos a autorização de perfuração e, depois, a outorga de direito de uso (ou o cadastro de dispensa, para pequenos volumes). Em São Paulo, o órgão é a SP Águas, que sucedeu o DAEE em 2024. O processo pede teste de vazão, análise de água e documentos técnicos assinados por responsável habilitado.

Capa do artigo do blog BMS Explica: Como regularizar um poço artesiano e obter a outorga

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a água é um bem de domínio público. Por isso, captar água subterrânea depende de autorização do poder público, mesmo quando o poço fica em terreno particular.

Passo a passo da regularização

  1. Estudo prévio e pedido de autorização para perfurar, com o estudo de viabilidade exigido pelo órgão.
  2. Perfuração conforme as normas técnicas, com relatório construtivo do poço.
  3. Teste de vazão e análise físico-química e bacteriológica da água.
  4. Pedido de outorga de direito de uso, ou de dispensa quando o volume permitir.
  5. Adequações físicas exigidas, como laje de proteção, cavalete com hidrômetro e acesso para medir o nível.
  6. Renovação da outorga antes do vencimento do prazo.

Quais órgãos estão envolvidos

Órgão Papel
SP Águas (antigo DAEE) Autoriza a perfuração e concede a outorga em São Paulo
CETESB Emite parecer técnico em situações específicas
Vigilância Sanitária Acompanha a qualidade da água destinada ao consumo humano

Fora de São Paulo, cada estado tem o seu órgão gestor. Em Minas Gerais, por exemplo, as regras e os limites são outros.

Quando a outorga é dispensada

Em São Paulo, a Portaria DAEE nº 1.631/2017 considera insignificantes as extrações de água subterrânea de até 15 m³ por dia. Nesses casos, em vez da outorga, pede-se a dispensa. Duas ressalvas importantes:

  • A dispensa precisa ser requerida e o poço continua sujeito a cadastro, hidrômetro e às normas construtivas.
  • No Aquífero Guarani, as extrações estão sujeitas à outorga, com exceção de alguns usos em área rural previstos na própria portaria.

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para sair a outorga?

O prazo depende do órgão gestor e da complexidade do processo. A BMS acompanha o protocolo e mantém o cliente informado.

Meu poço é antigo e nunca foi regularizado. Ainda dá?

Sim. Poços existentes também podem ser regularizados. O caminho costuma incluir vistoria, teste de vazão, análise de água e, se necessário, adequação física do poço.

Fontes e referências

Equipe técnica BMS

Conteúdo da equipe técnica da BMS Poços Artesianos, com mais de 7.000 poços perfurados.

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