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Poço artesiano precisa de autorização? O que diz a regra em SP

Por Equipe técnica BMS

Resposta rápida

Sim. Em São Paulo, todo poço precisa de autorização da SP Águas (antigo DAEE) para ser perfurado. Depois, o uso da água exige outorga ou, para extrações de até 15 m³ por dia, o pedido de dispensa de outorga (Portaria DAEE nº 1.631/2017). Mesmo dispensado, o poço precisa ser cadastrado e seguir as normas construtivas.

Capa do artigo do blog BMS Explica: Poço artesiano precisa de autorização? O que diz a regra em SP

Ter o poço no próprio terreno não torna a água particular. Pela Lei nº 9.433/1997, a água é um bem de domínio público, e o uso depende de autorização.

As três situações

Situação O que é preciso
Antes de perfurar Autorização de perfuração no órgão gestor
Uso acima de 15 m³ por dia Outorga de direito de uso
Uso de até 15 m³ por dia Pedido de dispensa de outorga e cadastro

O limite de 15 m³ por dia para água subterrânea está no art. 3º da Portaria DAEE nº 1.631/2017. Ele vale para o somatório das extrações no mesmo aquífero e não se aplica da mesma forma ao Aquífero Guarani, onde as extrações estão sujeitas à outorga, salvo exceções em área rural previstas na portaria.

Fora de São Paulo

Cada estado tem seu órgão e seus limites. Em Minas Gerais, por exemplo, as regras são do órgão mineiro de recursos hídricos. Por isso, a documentação deve ser preparada por quem conhece o procedimento local.

Poço antigo e sem papel

Poços existentes podem ser regularizados. O caminho costuma incluir vistoria, teste de vazão, análise de água e adequação física do poço antes do pedido.

Perguntas frequentes

Posso perfurar um poço no meu quintal?

Pode, desde que tenha autorização do órgão gestor e que o poço seja construído conforme as normas. Em áreas urbanas pode haver restrições adicionais, verificadas no estudo prévio.

O que acontece com quem usa poço sem autorização?

A captação sem outorga ou dispensa é infração prevista na legislação de recursos hídricos e pode gerar advertência, multa e lacre do poço.

Fontes e referências

Equipe técnica BMS

Conteúdo da equipe técnica da BMS Poços Artesianos, com mais de 7.000 poços perfurados.

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