Poço artesiano precisa de autorização? O que diz a regra em SP
Por Equipe técnica BMS
Resposta rápida
Sim. Em São Paulo, todo poço precisa de autorização da SP Águas (antigo DAEE) para ser perfurado. Depois, o uso da água exige outorga ou, para extrações de até 15 m³ por dia, o pedido de dispensa de outorga (Portaria DAEE nº 1.631/2017). Mesmo dispensado, o poço precisa ser cadastrado e seguir as normas construtivas.

Ter o poço no próprio terreno não torna a água particular. Pela Lei nº 9.433/1997, a água é um bem de domínio público, e o uso depende de autorização.
As três situações
| Situação | O que é preciso |
|---|---|
| Antes de perfurar | Autorização de perfuração no órgão gestor |
| Uso acima de 15 m³ por dia | Outorga de direito de uso |
| Uso de até 15 m³ por dia | Pedido de dispensa de outorga e cadastro |
O limite de 15 m³ por dia para água subterrânea está no art. 3º da Portaria DAEE nº 1.631/2017. Ele vale para o somatório das extrações no mesmo aquífero e não se aplica da mesma forma ao Aquífero Guarani, onde as extrações estão sujeitas à outorga, salvo exceções em área rural previstas na portaria.
Fora de São Paulo
Cada estado tem seu órgão e seus limites. Em Minas Gerais, por exemplo, as regras são do órgão mineiro de recursos hídricos. Por isso, a documentação deve ser preparada por quem conhece o procedimento local.
Poço antigo e sem papel
Poços existentes podem ser regularizados. O caminho costuma incluir vistoria, teste de vazão, análise de água e adequação física do poço antes do pedido.
Perguntas frequentes
Posso perfurar um poço no meu quintal?
Pode, desde que tenha autorização do órgão gestor e que o poço seja construído conforme as normas. Em áreas urbanas pode haver restrições adicionais, verificadas no estudo prévio.
O que acontece com quem usa poço sem autorização?
A captação sem outorga ou dispensa é infração prevista na legislação de recursos hídricos e pode gerar advertência, multa e lacre do poço.
Fontes e referências

Equipe técnica BMS
Conteúdo da equipe técnica da BMS Poços Artesianos, com mais de 7.000 poços perfurados.



